A Prefeitura do Natal estima investir cerca de R$ 73 milhões por ano para subsidiar o transporte público quando entrar em operação o novo sistema previsto na licitação do setor. O valor corresponde a aproximadamente R$ 6,2 milhões por mês e será destinado a cobrir a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros, mantida em R$ 5,20, e o custo real da operação das empresas concessionárias.
A concessão será dividida em dois lotes: um atenderá exclusivamente a Zona Norte, enquanto o outro reunirá as zonas Sul, Leste e Oeste. Os contratos terão duração de 15 anos.
Depois de pelo menos 14 anos de tentativas frustradas, o município lançou oficialmente a concorrência pública para concessão do transporte coletivo na terça-feira (04). O edital completo está disponível no Portal de Compras Natal, dentro do Portal da Transparência, e as empresas interessadas terão 90 dias para apresentar propostas. A abertura dos envelopes está marcada para 4 de novembro.
Novo modelo
O sistema adotará a separação entre tarifa pública e tarifa técnica. Enquanto o passageiro continuará pagando R$ 5,20, as empresas disputarão a licitação oferecendo a menor tarifa técnica — valor que representa o custo efetivo da operação.
A diferença entre o valor pago pelo usuário e a tarifa técnica será bancada pela Prefeitura por meio do subsídio anual estimado em R$ 73 milhões. No primeiro ano da concessão não está previsto reajuste da passagem.
A tarifa técnica, entretanto, será revisada periodicamente para acompanhar a evolução de custos como salários, combustível, pneus e demais insumos. Caso esses custos aumentem, caberá ao município decidir se absorverá a diferença com mais subsídios ou se autorizará reajuste da tarifa ao usuário.
Principais mudanças previstas estão:
- ampliação da rede de 54 para 85 linhas;
- criação de 31 novos itinerários;
- aumento de 74% no número de viagens diárias, passando de 1.820 para 3.167;
- expansão da rede Corujão, que passará de quatro para dez linhas;
- intervalo médio de 12 minutos nas linhas de maior demanda e máximo de 30 minutos nas demais.
O novo desenho operacional também priorizará a integração entre linhas. Segundo a Prefeitura, alguns itinerários serão mantidos, enquanto outros serão alterados ou substituídos para ampliar a cobertura do sistema.
Remuneração por desempenho
O pagamento integral do subsídio dependerá da qualidade do serviço prestado. Todos os meses, as concessionárias serão avaliadas por indicadores como:
- cumprimento das viagens;
- pontualidade;
- estado de conservação da frota;
- reclamações dos usuários.
Caso as metas não sejam atingidas, parte da remuneração poderá ser retida pela Prefeitura.
Tecnologia e renovação da frota
O edital estabelece uma série de exigências tecnológicas para os novos ônibus, incluindo:
- Wi-Fi;
- GPS;
- câmeras internas;
- câmeras de ré;
- monitoramento em tempo real pela Central de Controle Operacional (CCO).
Também está prevista a renovação gradual da frota, reduzindo a idade média dos veículos de mais de dez anos para seis anos. Os novos ônibus convencionais deverão seguir o padrão ambiental Euro 6, com menor emissão de poluentes. A implantação de veículos com ar-condicionado ocorrerá de forma gradual ao longo da concessão.
Alternativos e benefícios mantidos
O transporte alternativo passará a integrar oficialmente o novo sistema como serviço complementar, atendendo bairros e alimentando os principais corredores de ônibus. Também serão mantidos os benefícios atualmente existentes, como:
- gratuidade para estudantes;
- transporte gratuito para pessoas com deficiência;
- gratuidade para pessoas com doenças crônicas incapacitantes;
- domingo gratuito;
- cashback aos sábados.
Segundo a Prefeitura, todos esses benefícios já foram considerados na modelagem econômica da concessão.
Cronograma
A expectativa da administração municipal é concluir a licitação até o fim deste ano, com assinatura dos contratos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. As empresas vencedoras terão até 180 dias para preparar garagens, contratar funcionários, adquirir veículos e implantar a nova rede, permitindo que a operação comece até julho de 2027.
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