Cidadãos aptos a votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo começou a contar nesta segunda-feira (6) e segue o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A medida segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação.
Quem estiver com o título cancelado ou em situação irregular não poderá votar e ainda poderá enfrentar outras restrições previstas em lei, como dificuldades para obter documentos oficiais e assumir cargos públicos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para solicitar o título de eleitor ou regularizar a situação, é necessário apresentar documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, o comprovante de quitação do serviço militar. A Justiça Eleitoral reforça que o documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e conter foto.
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