O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei nº 8.070, que concede reajuste de 5,4% no vencimento base de professores e educadores infantis da rede municipal.
O índice segue o piso nacional do magistério definido pelo Governo Federal e passa a valer financeiramente a partir de março de 2026. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26).
O reajuste alcança profissionais em atividade e também aposentados e pensionistas vinculados ao NatalPrev, desde que tenham direito à paridade constitucional. O percentual incide sobre o vencimento base das categorias.
A lei também prevê o pagamento retroativo referente a janeiro e fevereiro de 2026, que será quitado em seis parcelas mensais, entre julho e dezembro, sem juros ou correção monetária.
Nas mesmas condições, serão pagos os valores retroativos de janeiro e fevereiro de 2025, relativos ao reajuste de 6,27% do piso nacional daquele ano, fixado pelo Ministério da Educação.
As despesas serão custeadas com recursos do Orçamento Geral do Município e do Fundeb. A norma já está em vigor.
Deixe um comentário