O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) manifestou concordância com uma ação popular que acusa o vereador Luciano Nascimento (PSD) de utilizar recursos públicos de forma indevida para custear um evento realizado na zona Oeste de Natal. No parecer encaminhado à Justiça, o órgão defendeu a condenação do parlamentar, sob o entendimento de que houve uso de verba pública para um evento que teria caráter de autopromoção. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Segundo o Ministério Público, embora a ação não tenha sido proposta pelo órgão, a análise do caso levou à concordância com os argumentos apresentados pelo autor da ação. A Promotoria apontou que houve indícios de utilização indevida de recursos públicos para financiar uma atividade que beneficiaria diretamente a imagem do vereador. O órgão também informou que o parlamentar não apresentou defesa no processo, mesmo após ter sido formalmente citado pela Justiça.
Além da manifestação favorável à ação, o MPRN encaminhou uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que irá avaliar a possibilidade de adoção de outras medidas, incluindo eventuais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A ação popular foi apresentada pelo advogado Dayson Marques de Moura, que acusa o vereador de ter utilizado recursos provenientes de emenda impositiva para financiar uma festa realizada em julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste da capital. De acordo com a denúncia, registros do Diário Oficial do Município de Natal apontam a contratação do cantor Giannini Alencar, no valor de R$ 20 mil, com recursos destinados ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”.
Ainda segundo a ação, o evento teria sido amplamente divulgado em blogs e redes sociais, contando com estrutura de palco, atrações musicais e participação do próprio vereador. Para o autor da denúncia, a utilização dos recursos nesse contexto configuraria violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.
O vereador Luciano Nascimento nega irregularidades. Em entrevista concedida à 98 FM Natal em novembro do ano passado, ele afirmou ter sido surpreendido pela denúncia e disse que o evento teve caráter social e aberto à população. Segundo o parlamentar, a programação incluiu ações sociais durante o dia, com atendimentos médicos e distribuição de alimentos, além de apresentações culturais abertas ao público no período da tarde.
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