O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da contratação do escritório Flauber Soares Sociedade Individual de Advocacia pela Prefeitura do município.
Estão entre os investigados o Município de Assú, o prefeito Luis Eduardo Pimentel Soares, conhecido como Lula Soares, além da pessoa jurídica Flauber Soares Sociedade Individual de Advocacia e seu representante legal, Flauber Peixoto Soares Lins.
A apuração teve início após denúncia anônima apontar que a Prefeitura teria firmado contrato com um primo do prefeito, no valor de R$ 127.101,60, para prestação de serviços jurídicos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
Como diligências iniciais, o Ministério Público determinou que, no prazo de 15 dias, a Prefeitura encaminhe cópia do processo de pagamento relacionado ao procedimento de inexigibilidade nº 053/2025, que resultou no contrato nº 156/2025 com o escritório. Também foi requisitada a apresentação de justificativas que comprovem eventual impossibilidade de a Procuradoria do Município executar os serviços contratados, além de documentação que demonstre a compatibilidade do valor firmado com a complexidade e a responsabilidade técnica exigidas, considerando ainda a média de honorários cobrados pelo escritório em situações semelhantes.
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