Tag: TJRN
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Desembargadora dá 5 dias para Fátima Bezerra quitar emendas de deputado
Uma decisão da desembargadora Berenice Capuxú (TJRN) provoca uma dor de cabeça enorme na governadora Fátima Bezerra (PT). A magistrada deu prazo de 5 dias para que o governo quite as emendas parlamentares do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que estão em atraso desde 2024. Na liminar, a desembargadora aponta o impacto negativo em áreas…
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TJRN mantém absolvição de ex-presidente da Câmara de Parnamirim por dispensa de licitação em serviços de obras
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou, à unanimidade, recurso impetrado pelo Ministério Público para reverter absolvição do ex-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim Fernando de Lima Fernandes, e demais corréus, por suposta dispensa irregular de licitação para reforma do então prédio que funcionava o Telecentro e instalações da Câmara no município…
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Vítimas de violência doméstica terão cirurgia plástica de graça no RN através do Projeto Renascer
O acordo de cooperação técnica com o TJRN segue o modelo já estabelecido com outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de Goiás. Foto: EBC.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firmará um acordo de cooperação técnica com a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH) da Sociedade…