Tag: STF
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STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina como crime a retenção dolosa dos salários (quando o patrão deixa intencionalmente de pagar o salário do empregado ou parte dele). A Corte deu prazo de 180 dias para que seja elaborada uma norma tipificando…
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Presidente da OAB critica Moraes por ordem de prisão contra suspeitos de ameaçar sua família
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti criticou, neste sábado (1º), a determinação de prisão contra os suspeitos de ameaçarem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua família. A operação foi autorizada pelo próprio ministro. Dois suspeitos no crime foram presos. Segundo o presidente da instituição, “a lei…
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Sob Lula, avaliação positiva do STF despenca de 31% para 14%
Do Poder360 A avaliação positiva do STF (Supremo Tribunal Federal) caiu 17 pontos percentuais desde o início do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de maio de 2024. Em dezembro de 2022, logo depois das eleições, a Suprema Corte desempenhava…